Se a condenação fundada na redação original do artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.492/1992) aponta o dolo genérico do réu, sem avançar ...

A penhora do direito à aquisição das ações de uma empresa pelo chamado stock option plan não permite que essa possibilidade ...

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, disse à revista ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quarta-feira (6/11) o julgamento de uma ação que questiona trechos da ...

É válida a eleição do foro para os processos referentes ao contrato em que ela for incluída, conforme orienta a Súmula 335 do ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou nesta quarta-feira (6/11) a Emenda Constitucional 19/1998, que acabou com a ...

Fruto do encontro de interesses diversos, não raro colidentes, entre capital e trabalho, a Constituição de 1988 buscou ...

O Tribunal Superior Eleitoral vai definir se a justa causa para desfiliação de uma sigla, durante a chamada janela partidária ...

No próximo dia 9 de dezembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) fará uma audiência pública para discutir o vínculo trabalhista ...

O Instituto Brasileiro de Direito e Raciocínio Probatório (IBDRP) será lançado nesta semana em Brasília. O órgão surge com o ...

A inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) torna inexigível a obrigação anterior de averbação da reserva legal na ...

A arrematação judicial, no Direito Tributário, apresenta complexidades normativas que refletem a tensão entre os dispositivos ...